Acessibilidade em Foco!

Modelo de Requerimento de Bolsa de Estudos ou Desconto?

Como narrei no item anterior, em certo momento me peguei pagando praticamente 50% a mais do que os colegas sem deficiência para estudar na Universidade São Marcos, visto o número elevado e justificável de leitura para o acompanhamento das aulas. Pagava o valor da mensalidade no caixa da instituição e depois pagava mais metade daquele valor para terceiros que me auxiliavam na preparação dos textos, uma verdadeira vergonha.

Outros colegas com deficiência que estudavam na mesma instituição recebiam bolsas de estudo que tinham seu percentual variando de 50% até 100% do valor da mensalidade. No entanto, as condições de acessibilidade para todos nós eram inexistentes como já narrei antes. Falta generalizada de material adaptado básico e complementar, falta de informações sobre as atividades acadêmicas, falta de sinalização nos campi e assim por diante. Na verdade, compreendo hoje que a tal bolsa de estudos era tão somente para compensar a precariedade no atendimento da instituição voltado às necessidades específicas desses alunos.

Entretanto, como eu ainda era iniciante na questão da luta por direitos e por cidadania, acabei me convencendo de que a simples solicitação de uma bolsa de estudos aliviaria a minha indignação e me traria sossego para continuar os estudos. Ledo engano o meu, pois não foi o que aconteceu. Até consegui um desconto, vejam bem, disse desconto na mensalidade, ao solicitá-lo justificando que ele seria fornecido em virtude das condições precárias de acessibilidade na instituição, pois não entendia que bolsa de estudos fosse a nomenclatura adequada para aquele tipo de pedido.

De qualquer maneira, bolsa de estudos ou desconto não importa, o que é importante compreender é que seja um, seja outro, quando é concedido em virtude da falta de condições de acesso e da exclusão de pessoas como nós dentro de alguma instituição, seja educacional, seja qualquer outro tipo de prestação de serviço, na verdade estamos passando recibo de que concordamos com aquilo, concordamos que aquele lugar não precisa se adequar às nossas necessidades, significa que trocamos nossa dignidade e cidadania por aquele desconto ou aquela bolsa de estudos.

Claro que é importante ressalvar a situação daquelas pessoas que realmente precisam de subsídios para seus estudos, aquelas pessoas carentes e que sem esse tipo de auxílio jamais poderiam frequentar uma universidade ou escola qualquer em algum outro nível de ensino. No entanto, esta mensagem é para aqueles que não precisam se sujeitar a esse tipo de troca espúria, esse tipo de escambo nefasto que contraria toda lógica de nossa luta pela garantia de direitos de igualdade dentro da diversidade.

Por fim, deixo abaixo alguns trechos do requerimento que enviei à reitoria da Universidade São Marcos, solicitando bolsa de estudos e justificando com os argumentos que citei acima, ou seja, por completa falta de condições, pela precariedade das instalações físicas e pela inexistência dos materiais de apoio em minha chegada.

São Paulo, 10 de Maio de 2002.

Ao Magnífico Reitor da Universidade São Marcos:

Senhor Ernani.

Eu, Naziberto Lopes de Oliveira, brasileiro, deficiente visual, portador do RG.:, e do CPF:, residente à rua, venho, por meio deste, requerer uma Bolsa de Estudos, para o prosseguimento do curso de Psicologia, no qual estou matriculado no primeiro semestre sob o RGM:, período da manhã, turma, sala.

Os motivos deste pedido são a minha imensa indignação e enorme sentimento de exclusão que desde o primeiro dia de aula venho sentindo na pele, dentro dessa tão conceituada Instituição de Ensino Superior. E por tudo que narro abaixo, faço deste instrumento, minha última tentativa de conseguir justiça, igualdade de tratamento e direitos garantidos, para que possa, finalmente, preocupar-me somente com o estudo da psicologia, ou seja, com o curso em si, que até o momento, foi colocado em último plano devido a todas as barreiras que tenho enfrentado na busca dessa igualdade.

Estou cansado, esgotado de ir e vir, humilhado pelo descaso e ausência de suporte necessário, preocupado com o crescente volume de informações cobradas, as quais não consigo acompanhar como gostaria, me sinto desestruturado e abalado emocionalmente a cada vez que os professores nos enviam à biblioteca para pesquisar algo ou retirar algum livro, desgostoso, triste e sentindo-me incapaz, mesmo sabendo que não sou. Pois não estou fazendo esse curso por fazer, mas sim, com a pretensão de honrar o título que me for concedido pela Universidade, me tornando assim uma propaganda viva dessa Instituição, assim como um profissional responsável e bem preparado.

Logo nos primeiros dias, dirigi-me à biblioteca a procura de material disponível às minhas necessidades, como estudante com deficiência visual, de livros, apostilas, alguma coisa que estivesse acessível para o meu desenvolvimento no curso. Para minha surpresa não existia uma letra sequer digitalizada nos computadores da biblioteca, fato que me deixou estarrecido, pois, já existia ali um software que também possuo em meu computador, que facilita a leitura de textos para deficientes visuais.

Fiz-me então a seguinte pergunta: "se a instituição possui o Virtual Vision, por que não existe nenhum conteúdo para o Virtual Visual acessar?", A resposta me foi dada pelo Diretor da biblioteca, senhor Eduardo, que mencionou o fato da lei de proteção aos direitos autorais impedir a existência desse conteúdo. Prontamente respondi esclarecendo-o, por meio do envio de uma lei e uma portaria que garantem o acesso de deficientes visuais às obras literárias, sem causar danos a lei de direitos autorais, significando com isso que poderíamos ter uma biblioteca inteira de livros digitalizados e, mesmo assim, não estaríamos cometendo nenhum crime. (...)

Uma vez cansado de arcar com as responsabilidades que deveriam, por lei, ser da Universidade e não minhas, resolvi, juntamente com uma amiga advogada, enviar um requerimento, solicitando a implementação dos requisitos mínimos, garantidos por Lei, de acessibilidade a pessoas deficientes visuais. Para minha tristeza, a resposta foi evasiva, mencionando o fato da Universidade ter um computador com o software "Virtual Vision" e que teria minha entrada na biblioteca facilitada. Já o mais importante, que seria o conteúdo pedagógico, o material de apoio (xerox) e didático (livros) não estavam disponíveis, promovendo-se para isso o início de uma campanha de solidariedade na Universidade e bairro do Ipiranga, para a doação de tempo, por parte de "voluntários", para digitação de livros para os cegos da São Marcos. (...)

Relembro aqui a visita de uma funcionária da biblioteca, em minha classe, logo nas primeiras semanas do curso, onde a mesma explicou o funcionamento da biblioteca, suas vantagens, organização e o grande número de volumes disponíveis a todos, (todos?!), e prosseguindo sua apresentação mencionou o fato de que quando os alunos precisassem de algum livro que não constasse do acervo, sendo realmente necessário, seria feita uma requisição para a aquisição do mesmo, para atender esse pedido. (será que eu não estava incluído nessa afirmação?) (...)

A professora Ana Maria, bastante empenhada, mas ainda pouco aparelhada para absorver e auxiliar essa nova demanda de informações, está fazendo o que pode, solicitando que eu deixe meus textos para serem digitados, pelos "voluntários" que ela procura entre seus amigos, alunos e conhecidos, mas por ser, esse processo, ainda não formalizado, confiável, rápido e dinâmico, fica muito a desejar, quanto a entrega dos materiais, que preciso quase que imediatamente. Nem mesmo a própria professora tem uma sala definida. Cito apenas um exemplo da entrega de dois textos que deixei na sala dos professores, segundo orientação, no dia 15/4 e foi me devolvido um deles, no dia 03/5, ou seja, 18 dias depois, quando não era mais necessário, pois o estudo dirigido e o trabalho já haviam sido entregues, sendo que nesse mesmo período, tive que trabalhar mais 12 textos cobrados pelos professores, entre xerox e capítulos de livros.

É claro que não fiquei esperando a entrega dos textos pela Universidade, pois já antevia o resultado, além do que não podia ficar com meus trabalhos e estudos paralisados. Sendo assim, ativei meus meios através dos quais tenho os textos digitados e entregues quase que imediatamente, mas esse serviço tem um custo, por isso, é muito eficiente. Não é um trabalho voluntário ou muito menos caridoso, pois, acho que não preciso disso, não estou pedindo caridade ou solidariedade, mas sim direitos e deveres, justiça e igualdade de oportunidades e acesso. (...)

Esclareço ainda, que todos os materiais que conseguir adquirir usando o dinheiro que economizarei, mediante a aprovação de minha bolsa, reverterei à Universidade, pois meu objetivo, é muito maior do que apenas me formar, mas iniciar a formação de um grande Banco de Dados digital, contendo todo o material que venha a utilizar no curso, Para que os próximos alunos com deficiência que me sucederem já possam encontrar um caminho trilhado, onde também vão contribuir,com seus esforços, espero!, para que esse caminho se torne cada dia mais amplo e abrangente, permitindo que o cego, assim como o vidente, sinta-se, aqui na São Marcos, numa verdadeira Universidade, que o recebe, aceita e reconhece como aluno cidadão e importante. (...)

Por fim, encerro este, com a certeza que vai dar-lhe a atenção necessária, tratando com respeito, sensibilidade e justiça, meu pedido, assim como minhas afirmações contidas neste requerimento, pois são a expressão da mais pura verdade, aproveitando também para desculpar-me pela veemência, sinceridade e desabafo, por tudo que tenho enfrentado até aqui. Mas sei que posso contar com Vossa compreensão e por isso, fico no aguardo de uma resposta, por escrito, para este pedido.

Sem mais para o momento,

Naziberto Lopes de Oliveira

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